Guerra Fiscal no Brasil

Somos uma federação, o que significa que os recursos públicos deveriam ser descentralizados e compartilhados entre os municípios dos estados e a união, para que as demandas do povo brasileiro fossem atendidas.

Os objetivos da constituição de 1988 era claro: Permitir que o Brasil aproveitasse a principal vantagem da forma federativa de estado, que é a adequação das leis e instituições do país às necessidades específicas de cada região.

Para isso é preciso que estados e municípios tenham recursos financeiros próprios e prerrogativas legislativas amplas para solucionar os problemas e planejar o desenvolvimento da região. Mas de 1988 para cá, muita coisa não saiu como o planejado.

Em 1989 veio a luta contra a crise, em 1992 o país sofre com a alta da inflação, já em 1995 foi preciso fazer uso de recursos do FMI surgindo assim uma notória dívida externa, a partir de 2000 iniciou-se um crescente inchaço da máquina pública federal que facilitou o modelo centralizador em detrimento de estados e municípios.

A inflação e a dívida externa foram controladas, mas a concentração de poderes nas mãos da união continuou crescendo e a dívida interna pública aumentou. Apesar de a carga tributária ter crescido, o modelo extremamente centralizador prejudica a autonomia dos estados e municípios. Os recursos arrecadados ficam concentrados na união e os estados e municípios tem mais obrigações que recursos.

Leis federais impõem uniformidade artificial sobre o país inibem a flexibilidade da federação, quanto a eterna indefinição sobre competências concorrentes dificulta a ação dos legislativos estaduais na melhoria da saúde, educação e segurança. Um esvaziamento de suas competências, restrições de suas receitas e uma dívida crescente e impagável junto ao governo federal, os estados e seus legisladores estão cada vez mais dependentes e constrangidos. Em quanto isso, a União uma máquina pública cada vez maior, revela-se incapaz de solucionar as múltiplas demandas de nosso vasto país.

É preciso repensar o modelo de gestão do país, hoje um pacto federativo que restaure o dinamismo da nação que possibilite a exploração flexível de seus distintos potenciais e que permitam o exercício da cidadania e da democracia.

O futuro do Brasil depende do federalismo, para que as demandas estaduais em educação, saúde e segurança sejam atendidas. A revisão do pacto federativo é fundamental.